Elisão fiscal.

Elisão fiscal é o conjunto de procedimentos realizados pela empresa visando à redução da sua carga tributária, aproveitando as lacunas ou brechas existentes na legislação.

A elisão fiscal é um meio lícito podendo se aproveitado encontrando brechas da legislação para tornar a carga tributária menos onerosa e menos confusa no que se refere à evasão fiscal que é um ato ilegal (sonegação).

O objetivo do estudo é avaliar qual a melhor forma de diminuir, postergar ou evitar a alta carga tributária no âmbito federal.

O princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir de acordo com o seu interesse. Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa e fazer investimentos.